# Registro público: TJPA — 00002323120068140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b1d28967dc8794e1a862caa38cec803107b2e66fcefd5ddec6e699fccaa78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-11-29T08:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-11-30T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-03-22T10:18:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2006-05-31T14:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2009-04-17T10:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-03-25T17:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-03-26T11:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-08-04T10:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-04-12T11:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-02-23T15:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-02-23T16:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-06-08T10:04:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-08-11T09:07:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-04-12T11:51:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-11-25T13:11:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-03-22T11:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002370520108140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990390/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 00002373820118140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989557/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA