# Registro público: TJSP — 00034353220048260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bde7f678dfa3da2b0ce99c49c42cef02a233df581862c9ea3c8403a2ad9d640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2005-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2005-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2005-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2005-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2005-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2005-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02565837120078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401913/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00069932420018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399082/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 01142564020068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401883/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01563272320078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401827/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE ARARAQUARA / Primeira Vice-Presidência