# Registro público: TJPE — 00000231720208172290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988884/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78c88252fae19c3819dd443721273e7b67500976b7dc81361fcf0d0ace686ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T16:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T16:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-11T01:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T08:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T19:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-02T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T17:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-10T19:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-10T19:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T21:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T15:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T17:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T00:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T00:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-21T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-30T22:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-09T13:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T19:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T11:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T20:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-15T20:40:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-05-26T19:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T19:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-22T00:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002056820118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996850/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPI — 00001845920158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJGO — 00190875020088090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / Vara Judicial
- [TJAP — 00029863320188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJES — 00001520320168080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJDFT — 00211595520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001873420158180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJDFT — 00218860820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF