# Registro público: TRT19 — 00001543420155190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a384177204aad699d049bfbc1bd7619ca3e2ce94799406045d4306f2965974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T11:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-06T11:59:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-09T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-11T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-12T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-12T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-20T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-16T14:03:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-16T14:03:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-16T14:03:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-08-12T17:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000512720155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000852720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00010204320125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004408120105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003839820105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00007396220105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00007353920115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE