# Registro público: TJSC — 09006604820178240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03f8ec206db71da8733eac30d77cb24dcfce4ccdba83aaae9996d7c71b2abfde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** —  (TPU )
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** —  (TPU )
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-27T18:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T14:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T14:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-26T11:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T14:41:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T16:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T17:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T19:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-22T11:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-22T11:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-13T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T14:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T06:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T17:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-04T08:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T14:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T13:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T18:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-24T02:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T16:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T12:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T07:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T19:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T19:13:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJMG — 23418173720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos