# Registro público: TRT14 — 00001742120195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3d411629f10e91ab7ad5870d9426ed79377793f99a77af1347489f9af8b523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Fraude | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T20:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-09T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T08:58:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-12T09:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T09:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T16:49:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-19T11:13:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-23T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T09:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T09:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T13:42:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-04T13:43:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-10T20:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T18:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T13:51:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-25T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T11:01:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-30T00:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-04T17:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-02T20:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T00:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-12-17T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-12-17T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-12-17T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-05-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-05-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000403120215210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840413/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974, 13959
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000540620205080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250903/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12974, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004495920135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001097820205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000300520215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002157220205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001281320255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** fe3d411629f10e91ab7ad5870d9426ed79377793f99a77af1347489f9af8b523
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)