# Registro público: TJSC — 09007264120148240057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80e305d2d17fd4eea4f5c37d042e2e3c8504834d87eda263012ee81d847a5deb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-26** — Documento (TPU 581) > **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-08T18:15:19.000Z — (TPU None) - 2019-11-08T18:15:18.000Z — (TPU None) - 2019-07-30T12:14:26.000Z — (TPU None) - 2019-07-09T12:29:37.000Z — (TPU None) - 2019-06-26T15:50:46.000Z — (TPU None) - 2019-04-16T11:06:04.000Z — (TPU None) - 2019-04-15T15:50:45.000Z — (TPU None) - 2019-01-31T18:18:20.000Z — (TPU None) - 2019-01-21T18:56:45.000Z — (TPU None) - 2018-05-25T20:42:45.000Z — (TPU None) - 2018-04-24T14:53:03.000Z — (TPU None) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — (TPU None) - 2017-11-03T19:25:54.000Z — (TPU None) - 2017-09-15T14:29:52.000Z — (TPU None) - 2017-07-13T18:04:04.000Z — (TPU None) - 2017-04-24T17:02:38.000Z — (TPU None) - 2016-08-03T14:20:43.000Z — (TPU None) - 2014-12-18T12:08:31.000Z — (TPU None) - 2014-12-18T12:08:29.000Z — (TPU None) - 2020-03-26T14:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-26T14:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-18T16:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T12:32:06.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-19T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-18T12:00:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-09T04:35:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:25:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T19:25:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-29T19:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-28T03:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-27T14:21:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-18T07:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T06:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-08T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T15:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-30T12:14:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-19T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-16T14:10:26.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-07-09T13:17:24.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TJSC — 09001555220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA