# Registro público: TJAC — 06049936120168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf6463440ce9a4f728447a14eade7e1e886fe04850118c9facba0c7f3366f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T13:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-29T09:39:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-28T10:17:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-28T10:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-05T09:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T14:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T16:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-08T14:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-05T10:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-30T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T11:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-30T13:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T13:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T18:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T18:07:19.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2016-08-29T18:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T13:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T08:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-28T16:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00225202220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00226675420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00194476720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 22ª Vara Cível
- [TJDFT — 00226560720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00193739520178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Judicial
- [TJGO — 00194153820108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042812/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 25ª Vara Cível
- [TJMG — 00165074220178130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000161819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO