# Registro público: TRT13 — 00000072620225130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398903/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f94e6c9ae6a112f6b20794e340ec2edfa8d1a493b7617917154f52b66b11623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T11:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-07T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-24T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-01T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-14T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T07:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T07:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-24T14:30:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-01-24T15:33:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-03-14T12:23:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-14T12:23:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-04-04T16:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-05T10:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242250520215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971612/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT17 — 00001948320185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000679120245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971023/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00000088220235070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970738/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT20 — 00004091520225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967403/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000614620255050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960237/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000102120235070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959529/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000677120175090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956647/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA