# Registro público: TRT4 — 00000591420135040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c34551e0e68c890ca37a2350ea67e0f1c8681ee52e8f9c875b43e86a09adbd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T15:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-10T15:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-20T10:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T15:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-31T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-21T00:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-21T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-18T22:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T13:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T18:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-01T00:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-01T00:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-05T17:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-07T17:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-07T17:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T18:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-29T23:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T23:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T23:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-26T18:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003535720125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000018920185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002103220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004828320105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT17 — 00000128520145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT17 — 00000148420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Linhares