# Registro público: TRT3 — 00001215820155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc94118ea939c2d07cf3d24d4a496d6fd8b05b3cde3fdcebe060923f78dd0c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-21** — Desistência (TPU 463)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Comprovação de Repasse de Contribuição | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000881120205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000682020205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000673520205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT14 — 00001322620175140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019015/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT3 — 00001199520155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005221420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001390920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001229020105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas