# Registro público: TRT3 — 00001220520145030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2d675789e135a50a443e37aef5a336089a4b44887b9b7e6868e0934f509cdc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-08-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-10T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-27T01:45:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-27T01:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-25T20:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-24T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-09-20T11:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-08-25T20:55:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-24T13:10:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-08-16T13:43:42.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-08-16T13:43:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-08-16T13:42:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:06\.305550153Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e2d675789e135a50a443e37aef5a336089a4b44887b9b7e6868e0934f509cdc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001382220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001212020145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001125820145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004646420175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS