# Registro público: TRF5 — 05275176020204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b385f751c831f14b6e4753a9cf15edbaa0234189f7463553e1623e81774365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Provimento (TPU 237)
> **2021-03-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T06:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-26T09:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-17T13:22:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-05-07T07:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-09T11:17:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-29T10:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-11T09:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50036494820114047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510428/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 50079977520124047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500810/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 50075959120124047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499418/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00003213220134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074414/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 05317949020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6183
- [TRF5 — 05275167520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6183
- [STJ — 00001107320024036122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 00233168620174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais