# Registro público: TRE-GO — 06000134720266090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43acc9e58bc8b7c2abe38a4d0b5fe3f9c6ce23f502e57fd5c2391c675057cf35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T16:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-28T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-28T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2026-01-28T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-29T17:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-02T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-04T18:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T14:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2026-03-31T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2026-04-30T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2026-01-28T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2026-03-26T14:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16112", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA"}}
- 2026-03-26T14:05:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000378520226090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SP — 06000258120236260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085072/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-SP — 06000258420266260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086171/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PB — 06002870620206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-PB — 06002896120206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-GO — 06000378920216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-AM — 06004788820246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000375720216090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA