# Registro público: TJCE — 02566405720248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989225/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989225.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55913da98683b7f15894d5a6a1d029dc235649f29ba11df6c960e36b31170663 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01 - **Último ato com data válida:** 2024-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-03** — Documento (TPU 581) > **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-01** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-30T02:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-21T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-30T02:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-28T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-03T08:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-28T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-30T02:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-28T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-03T08:42:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-17T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-21T09:43:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-09-04T10:08:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-23T17:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-01T13:59:47.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-11-04T13:58:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-01T12:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-01T12:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-09-04T10:08:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-04T10:09:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-12-03T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-01 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:31\.160318467Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55913da98683b7f15894d5a6a1d029dc235649f29ba11df6c960e36b31170663 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 05ª - Palmas - [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TRF6 — 00001288020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000285920084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00000268920084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430985/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00000317620194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Campo Formoso - [TJGO — 00006215319798090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209759/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRF1 — 00000121620194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São Sebastião do Paraíso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 55913da98683b7f15894d5a6a1d029dc235649f29ba11df6c960e36b31170663 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 55913da98683b7f15894d5a6a1d029dc235649f29ba11df6c960e36b31170663 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)