# Registro público: TRE-MT — 00000270820196110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f319620f3f69756a9482e4fb95de39bf9b4f466ad6ba382afb2315e4a224b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T12:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-02T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-16T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-24T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-24T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-15T17:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T13:26:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-14T07:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-22T12:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T09:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T09:58:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-18T12:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T08:43:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-23T08:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:25:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001692220206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001022320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000333220176110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004937620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000188420196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392920256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-ES — 06004946120246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133906/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL