# Registro público: TRT23 — 00001295820195230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49fcafa20e718259690e12739eace51535ac0d820bed0987e4a70858cb9de552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T13:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-04-22T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-06-11T08:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-18T09:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T09:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-04-29T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T10:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-10-22T08:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-23T00:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-10T18:00:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-18T09:40:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-02-03T09:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T00:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-12-13T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-12-11T16:51:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-03T09:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-12-11T16:51:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-06-10T17:39:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-15T09:28:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-04-24T08:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-06-19T11:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-22T11:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-10-24T15:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-10-25T07:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-04-29T09:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-03T10:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001766620185230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152734/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001756320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140725/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001767920205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137449/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00241640520155240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001442120205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT10 — 00001868020185100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154299/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF