# Registro público: TJAM — 02014622620108040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1933fc93cb4e2c20265011ffb93e73756c3f140ad4f36e22f660c9def5ed8605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2011-04-25** — Procedência (TPU 219)
> **2011-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-25T11:44:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-07T08:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-15T18:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-20T00:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-15T13:27:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-15T13:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02000306920108040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992880/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 05548660720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434898/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02014674820108040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992825/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Judicial
- [TJMT — 00003384420188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127274/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR