# Registro público: TJMG — 50046676120168130707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Varginha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee94d1f45563da6d0c4fca1cad6949a8c4d5f43396cd09c1b7ba32ff17cdd216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2018-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T15:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-05-04T10:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2016-05-04T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-12-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-02-08T13:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-02-08T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-02-08T13:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-02-08T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-05-16T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-05-16T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-05-16T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-05-16T15:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-06-26T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-09-12T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-09-24T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2017-08-11T16:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-02-20T20:11:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-07-13T18:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}
- 2018-09-26T16:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5931", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Varginha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50592648420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412783/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 51057867220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Varginha / 4ª TURMA RECURSAL