# Registro público: TRE-RJ — 06000554020216190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4888ceb1ed1446796b59bab27ee798dabb4611cd0be2d1379bab4e2cd5cf0f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T22:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-01-21T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-01T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-01-22T18:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-01-31T08:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-04T12:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-04T13:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-01-18T22:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-01-22T18:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-01T14:23:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-04T14:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-04T14:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000848620246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000388220236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000845620226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000842720226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152486/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001234320236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-GO — 06000387520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151853/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000455520216240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151378/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL