# Registro público: TJSE — 00042194120158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989356/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfeaec2414610f352db6d61064c890bd9332851847602f60eb5b5b67710dc8e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** —  (TPU )
> **2017-04-27** —  (TPU )
> **2017-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-17T09:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-09T10:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-06T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-31T10:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T14:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T13:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T05:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-27T15:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T16:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T13:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T20:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T19:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-27T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T08:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-13T08:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-12T12:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T01:54:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-12-12T05:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-27T15:26:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-30T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-26T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T20:33:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-04T18:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-31T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T11:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T10:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Cacequi