# Registro público: TJSE — 00001690620148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d28e472cbe8ec53a875e55dd75b2435d441f710a63e3700af8df766ec9377d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-26** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** —  (TPU )
> **2017-06-27** —  (TPU )
> **2017-06-27** —  (TPU )
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-19T08:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-20T16:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-07T08:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T10:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-16T10:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-01T11:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-13T09:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-05T10:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-01T08:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T11:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T08:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T13:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T22:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T11:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T07:35:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T07:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T16:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T20:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T12:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T13:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T08:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T09:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T09:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T13:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T10:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T08:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T07:56:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T13:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T09:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T13:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T08:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T13:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T12:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T08:33:10.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 00175433920024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989835/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00041009720068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00048896220078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00046892620058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50026719320208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos