# Registro público: TJSP — 00289411820048260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dfd535cf8983e7909c3ab81363ae4bdea0aef4385cf9dcb3f3a7356ceb05ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-17T11:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T14:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T09:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T16:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T19:29:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-25T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00278136520018260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00369188520098260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA