# Registro público: TRE-PE — 06001001720216170056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0d0d9973c2afe2c69992b1c2430ceaa1c7263218ef2c3b6933ca70604cf29c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T09:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-22T21:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-27T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T09:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T19:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-16T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-21T08:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T14:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T02:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T02:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T08:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T09:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-23T11:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:17:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T08:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T08:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011311420206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003455920246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144474/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002921720246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PE — 06001546120206170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002562420246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-RN — 06003521820206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004851720246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001563320246170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144305/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL