# Registro público: TRF2 — 01259153220174025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475fceb31cc17b0f91a9e98b21623d586f1179afa8ed083788e823345083a96e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T15:56:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-04-08T12:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-06T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T19:41:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-09T11:06:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-10T14:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-08T12:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-30T20:05:04.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-08-04T12:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01259153220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPB — 00005562720058150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Alagoinha
- [TRF5 — 00251612320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01259153220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00229354520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966504/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00100421420254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001455020158100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJRN — 00015246420108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA