# Registro público: TRT2 — 00003898520155020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989395/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceefa070a568542761877a0a363d5e0adf8b5d14e9d98adb9f2cb51419ac14ed

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | CTPS | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Outras Categorias Profissionais | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-24T19:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T13:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T15:37:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-23T15:37:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-02-20T12:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-25T08:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-25T17:32:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.