# Registro público: TJSP — 00009167520118260187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE FARTURA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 189ad44b7c257f7365baf634fa88bfa85bdabf9669ec1f945e5d38fa04c21c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2018-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-13** — Remessa (TPU 123)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T13:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-13T10:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T10:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T13:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-28T12:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T12:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-02T10:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T13:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T14:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T12:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-09T13:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T13:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-14T14:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T14:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T14:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T18:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-28T12:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T12:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-31T18:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T12:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T12:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T12:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-11T12:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T12:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T14:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T17:24:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-16T18:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-13T11:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-04-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-06-09 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-03-13 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00004671620178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª Vara Mista de Itabaiana