# Registro público: TJAM — 05026306120088040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1718e9d4dd3bbfd1feb37402f272687cb6ceb6dabb9058b109ca49bef24633e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2009-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2009-01-05** — Audiência (TPU 970)
> **2009-01-05** — Audiência (TPU 970)
> **2009-01-05** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-07T17:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2008-10-07T17:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2008-10-07T17:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-01-05T11:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-01-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-26T23:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000168019938160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001578620178080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117949/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJDFT — 00245998220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00238185520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30000790420168060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [STJ — 00004267420138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072648/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00180640420148130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072274/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030694920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071821/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA