# Registro público: TJRS — 00010653620138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cdb8573c2e8902b6782a58a059084943d2dcd81d5cc00ce8d9288d0b8d022b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T14:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-06T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-30T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-15T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-14T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T15:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-02-05T18:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-05T15:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T13:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T16:28:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-05T12:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T10:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T12:47:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-14T13:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T12:32:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-06T13:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T17:08:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-30T13:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T13:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T16:19:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-12T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T16:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-14T10:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T14:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T16:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T16:31:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-20T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T14:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T16:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T10:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T10:31:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-01T14:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T12:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T12:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T14:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015881020198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00030370320198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00007918920098210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - General Câmara
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 7cdb8573c2e8902b6782a58a059084943d2dcd81d5cc00ce8d9288d0b8d022b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)