# Registro público: TJSP — 00095253920108260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7151790af18ed8ac12c780ec37e080d6f039fbe0c747c661e49ba526fa04af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-24T17:37:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2010-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-27T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T15:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T15:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T10:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T10:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T18:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T18:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T18:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T17:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T16:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-24T16:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-14T16:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-23T16:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-23T16:38:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-29T14:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-24T14:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-02T15:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T16:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-10T17:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-11T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-03T13:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-16T14:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7151790af18ed8ac12c780ec37e080d6f039fbe0c747c661e49ba526fa04af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:45\.820069107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7151790af18ed8ac12c780ec37e080d6f039fbe0c747c661e49ba526fa04af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014442320188260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00032677520008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMT — 00004114620088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000258020168160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002452820198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008223420168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095253920108260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7151790af18ed8ac12c780ec37e080d6f039fbe0c747c661e49ba526fa04af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e7151790af18ed8ac12c780ec37e080d6f039fbe0c747c661e49ba526fa04af
- **SHA-256 do comentário:** 1da9cc8488869e23843295cb6d7d2b909a0dcc0f6247358b9e6e80d82ba98b1a