# Registro público: TJGO — 00150524720068090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc39eb07498d4b2bb3370d885c96fcc10d92959d08f0ce1ce7097b5663c03a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-10** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T10:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-22T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2015-04-23T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-23T15:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T17:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T15:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-13T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T18:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T13:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2021-05-11T11:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-22T10:35:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2015-04-24T17:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-22T17:55:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-12-03T03:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-12T13:44:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2021-01-12T13:44:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2021-01-22T03:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-10T18:54:35.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-05-10T18:54:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2021-05-10T18:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-20T03:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas