# Registro público: TJPE — 00000233720208170990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcab585efb7dba44e0f557ba77dce4902958beea5c19e5af42e2ca0e16106f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-06T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T12:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000242220208170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMT — 00003246920188110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994168/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPE — 00000299620208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024276/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPR — 00000147920168160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966500/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / TOLEDO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 00122703220128220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881934/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00000348320188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499891/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00000161320138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787270/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS