# Registro público: TRT5 — 00000479820255050012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1034d3ebeb3c68361b87a84069fe0d1ebcbc52121a1abdbcc239e227cfa5e70d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Infrutífera (TPU 12539)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T01:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-20T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-20T14:06:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-18T21:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-25T15:16:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-25T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T03:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T03:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-28T03:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T03:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-09T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-09T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-09T11:35:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-10T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-05-15T06:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-05-15T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-05-16T11:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-05-16T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-19T12:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-20T01:05:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-20T11:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-20T14:06:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-05-15T20:31:45.000Z — Infrutífera (TPU 12539)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2025-05-16T11:45:56.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-19T11:12:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-19T12:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002568820255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764634/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000646420215090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763469/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT5 — 00000586720255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761429/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13620
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004807420125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004773520145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002560620255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758774/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000822020215120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754165/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES