# Registro público: TSE — 06001694920206260148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3d9053fea6b498d01715123e0a9b9fadc97762abcdf3bb5452cde8c070a57ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T16:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T15:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T16:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-09T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T12:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-13T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T16:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-13T16:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-13T16:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:16:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T17:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T17:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-27T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T09:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T19:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-08T19:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-08T19:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T19:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-25T17:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T17:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T17:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T18:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004992820206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155168/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000214420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117902/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TSE — 06002850320206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439567/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002138020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011656/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000248420206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA