# Registro público: TJAL — 07003539120168020006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb0dbd9a9ca95ec1d3ad7c232389302ddb57c7cd4796db43944549702c7a0e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T10:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T09:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T21:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-14T17:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-19T10:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T10:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T15:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T15:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T11:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-14T11:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-23T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T14:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-01T11:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-16T18:36:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-02T12:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T13:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-17T08:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-16T19:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-04T08:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T08:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T20:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-30T20:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-30T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-30T09:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T07:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T20:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T16:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T11:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-04T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-02T23:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-27T11:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-18T19:47:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002277120088110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771696/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPE — 00000162420198171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850368/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00001399520098140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMG — 00539159420198130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000140920238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520339/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJAM — 07750945320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766904/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJAM — 06424679020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750858/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJAM — 02153871720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743004/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE