# Registro público: TRT17 — 00001534120175170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d65f0010a3189e3d8981809d0926abb6811cd427e416766be3e00f90332bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T12:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T08:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-23T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T09:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T08:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T08:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T06:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-25T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-30T11:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-21T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-11T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-17T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T10:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T09:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-14T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-12-21T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T17:38:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-06-19T16:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-19T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-19T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005118120145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001909820165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003868620145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002618520125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000630920215050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT6 — 00000856520165060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 23A VARA
- [TRT10 — 00001802020165100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000656020205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA