# Registro público: TJRJ — 00048896220078190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acb1d9c7bfa8ff851dc9b6ad3f246370bd837b98d365182577af9e9a8f7104eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-15T15:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-08T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-04-07T15:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-30T18:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T16:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-13T14:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-30T13:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T22:47:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T22:47:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-19T14:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-25T14:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T14:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T14:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-15T18:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-22T13:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-13T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-20T14:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T14:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T18:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-07T18:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-20T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-17T14:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T16:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T14:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-11T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-25T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-15T18:49:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2008-01-23T11:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-12T12:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-09T18:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T16:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-11T18:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T14:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00233357420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TRF4 — 00175433920024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989835/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSE — 00001690620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00239202920118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00233651220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000988720098080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA - IUNA
- [TJSE — 00132753120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00230117320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU