# Registro público: TJES — 00001137920208080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2545bc83ff133385c6906acf2f1659b9df63c8aef724e829f734a6ea91fa216d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4910)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:05:12\.183600609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218130808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2545bc83ff133385c6906acf2f1659b9df63c8aef724e829f734a6ea91fa216d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001177720218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJDFT — 00190109120108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00059733720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00055740820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000078120108160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 02005428820218044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284066/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 02140079020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276608/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02169066120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257908/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 2545bc83ff133385c6906acf2f1659b9df63c8aef724e829f734a6ea91fa216d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** 2545bc83ff133385c6906acf2f1659b9df63c8aef724e829f734a6ea91fa216d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)