# Registro público: TJSP — 00000838820158260196 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56e59c74d791e5b1c1bb47994dacf282d82a6213d346248dc3d3f36687786e50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T17:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-08T17:50:49.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-01-09T09:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T17:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-09T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-01-12T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T13:57:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2015-01-13T14:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-01-22T16:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-26T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-30T11:08:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-30T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-01-30T16:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-11T15:26:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-12T14:32:36.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-09-10T13:55:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-09-10T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-10-07T09:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T09:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-10T18:45:44.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-12-04T18:52:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-12-09T18:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-17T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-17T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-18T09:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-08T10:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-18T13:51:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-01-18T15:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-20T16:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-31T17:44:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-02-17T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-18T17:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989530.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e59c74d791e5b1c1bb47994dacf282d82a6213d346248dc3d3f36687786e50.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-07-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-08-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-10-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:57:03\.676899867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108101644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56e59c74d791e5b1c1bb47994dacf282d82a6213d346248dc3d3f36687786e50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000838820158260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56e59c74d791e5b1c1bb47994dacf282d82a6213d346248dc3d3f36687786e50 - **SHA-256 do comentário:** 7e8dc6ffbd3aebe63e05a1d9dd037f5e4cac91f05510bc25b762c250d02f245f