# Registro público: STJ — 00003155920208180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f451066b42a66849c8f6253fae99527c11c9e03ff2419835ce7fb763b5a86e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-11** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-04T15:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-29T11:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-29T13:45:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-29T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-29T14:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-09T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-09T21:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-11T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-06-12T22:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-21T13:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-29T11:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-09T20:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T15:51:33.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2024-06-12T05:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-02T16:53:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-02T16:53:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-09T20:30:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-11T15:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T18:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T22:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003125720188260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993164/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003163520188260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRR — 08015181220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / JUIZ DAS GARANTIAS
- [STJ — 00003152720178260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPB — 00006736220148150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Bananeiras
- [TJMT — 00003414420088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00003415920108110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJAP — 00031915520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152281/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS