# Registro público: TRT4 — 00007309520125040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e75f8ccc64796267b50269b51b0586c76348b433fef05a6c7d3b3a463e778024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Bancários | Ajuda Quilometragem | Cargo de Confiança | Divisor | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Comissões e Percentuais | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T12:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-22T17:54:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-12T08:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000954120125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13789, 13835, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000120620185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13648, 13789, 13790, 13836
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002049420115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13789, 13790, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00007484220145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13835, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00004371320155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003931920155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001769320165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13789, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00002007620205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA