# Registro público: TRF2 — 00292659220184025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09bd0724a27cea7d3e6d25e4f6af28013da3b9e180ce018562ea0ba4539e49de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T11:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-02T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-08T14:33:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-04-06T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-29T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-20T19:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00221415820184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004312820118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00212489120148130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00094367020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086794720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129275/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089956020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129223/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF6 — 00001253520174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPE — 00000307020208172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM