# Registro público: TJAM — 02113684320108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd239f558186475e8edc01dc15fbaea97b4554c8c4146f33cba5f785108e05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2011-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2010-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2010-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-10T11:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-08-10T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T11:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-02-04T07:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T00:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-10T13:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-10T13:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00069025620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986653/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00088994520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001502520208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJAM — 06785174720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000144419928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004119820158260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00070559320168130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895903/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00204634220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA