# Registro público: TRT17 — 00001510420185170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9822850a28a2e187680843894ff17c6aeb4903f9fada9aeaadf5b9a0d76c7165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241505520175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT19 — 00002018820255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT10 — 00000649820225100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240256120235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT10 — 00001304620245100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000473520225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001451220195230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT14 — 00001752220195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO