# Registro público: TJTO — 00026936720148272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7397c54ac1b11a147226403b4fe6114b4a738d70b124739e56cada0ac0c56639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T15:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-25T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-14T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-02-25T12:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-07T17:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T10:38:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-21T08:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-13T16:28:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-05-23T10:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T11:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-07-10T07:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-29T17:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-06T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-07T17:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-08-16T14:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-08-18T12:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-08-18T16:34:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-03-13T19:25:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-03-16T14:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-03-24T13:38:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-09-21T10:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-09-26T11:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80027280720158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA CÍVEL
- [TRF4 — 50136884420144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867522/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJBA — 80015770620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80031083020158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA CÍVEL
- [TJTO — 50000015620038272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50002424920118272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50000584020048272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJPB — 00005100720048150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª Vara Mista de Itabaiana