# Registro público: TRT2 — 00003869720125020076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 472ea3f41c4ad7023674ee5dd49ed6cef60d2e976fbc169891fdd981288b35a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Pedido de Demissão | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-11T11:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T14:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-03T01:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-06T11:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T06:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-04T06:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-24T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T10:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T13:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-25T13:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-04T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T04:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-19T04:24:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-11-20T12:04:24.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-03-11T14:51:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-11T15:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-04T12:43:32.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-08-08T09:05:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-08T09:06:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-05-02T15:19:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-02T17:21:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-05-17T10:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-06-24T12:32:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-24T12:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-25T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-25T12:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-26T08:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13965, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00000432120135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14013
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00000220920135010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002666220115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13965
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003836620125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13965
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00007307820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007303120135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004870320125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
