# Registro público: TJPI — 00001341920178180078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc82da614dd40ac5e91bdc73a632eedc18b747816a0189702ea6753893956158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T10:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T12:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-31T13:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T09:45:59.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2019-05-13T12:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-24T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T12:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T08:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T17:31:35.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2021-09-23T17:42:08.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2021-10-06T11:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T11:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-04T17:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-21T10:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-21T17:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-23T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-01-10T19:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-03-28T14:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-03-28T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-07-05T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-07-07T16:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-07-10T13:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-01T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-01T12:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-22T10:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-05-05T18:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-05-06T06:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2021-05-12T19:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2021-05-13T06:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2021-10-27T09:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-04T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-07T06:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T10:45:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-03-15T17:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-23T11:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001914020178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068328/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001853220108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10419
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRO — 70478045720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001904320208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056580/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
- [STJ — 00004111020188060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRO — 70096555520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877409/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 60956279220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003022620148140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740570/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA