# Registro público: TRF2 — 01500847620144025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e62f71153b1d954bf11b75522687c0c10acb11a7d2b3816a8c34537ae9b8a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-04** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T16:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-13T12:53:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-25T16:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-04T13:18:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-04T13:19:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-17T11:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00120223320118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00120059420118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002273020114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Ilhéus
- [TJRJ — 00120604520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000287120128170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TRF4 — 50030343720104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833824/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50054391220114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831744/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000833120144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO