# Registro público: TJBA — 00936593620098050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc0d7e2b383c280fe068650689b0459e02a21af73be4209d907e3c064d705ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** —  (TPU )
> **2017-11-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00063121120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757286/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00059984901968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739018/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003075320118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPB — 00005948520018150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
- [TRF2 — 50836118720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00003063420108110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJMT — 00003052020088110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003006520128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ