# Registro público: TJPA — 08289537520228140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398975/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f9cac1acb49354f4078b77d291d3d307e7b8a47bfc795ddd69c123c8da8b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T08:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-03-09T08:24:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-03-09T08:24:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-03-09T08:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-03-11T12:34:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-03-16T13:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002076620098120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765564/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única
- [TJPE — 00000282820218173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764773/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000283020248172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763980/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000282220238173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763407/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMT — 00003095820168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759068/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMG — 05726932420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752061/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Segunda Vice-Presidência
- [TJPI — 00001740220198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749742/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMT — 00003080420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR